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28/09/2021 11:14:11


PROJETO DE LEI PREVE SEGUNDA VIA DA CNH DE GRAÇA

 
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Nelson Brelaz

Foto: divulgação

O deputado estadual Roberto Cidade (PV)  Presidente da ALEAM é o autor do Projeto de Lei que visa ajudar aos motoristas que por conta desastres naturais tenham a CNH e o licenciamento do veículo danificados, e que poderão pedir a segunda via de forma gratuita. 

Roberto Cidade entende que a sua proposta tem por meta minimizar os prejuízos causados aos amazonenses que sofreram com incêndios e inundações. 

Para o deputado “Quem passa por uma situação como essa normalmente tem grandes prejuízos materiais, além de abalo emocional. Essa isenção é uma maneira de ajudar a diminuir as perdas. Será menos um problema com que se preocupar”, destacou Roberto Cidade.

No artigo 3º do projeto de lei, está descrito o procedimento para os interessados solicitarem a gratuidade da segunda via do documento.

Pelo PL os órgãos públicos serão obrigados afixar 

cartazes em suas dependências informando sobre o benefício.

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