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04/05/2020 14:11:22


NENÊ MACHADO FAZ LIMPEZA NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE NHAMUNDÁ

 
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Nelson Brelaz

Foto: arquivo

Alegando calamidade pública no sistema de saúde de Nhamundá que já apresentou 1 caso de Covid-19, o Prefeito Gledson Hadson Paulain Machado, o Nenê Machado, resolveu fazer uma limpeza no setor educacional, demitindo sumariamente professores, merendeiras, serviços gerais, auxiliares administrativos, todos com contratos temporários, para economizar os recursos públicos que poderão ser usados na área da saúde em caso de necessidade.

O decreto de demissão foi assinado no dia 24 de abril com vigência a partir de 1º de Maio de 2020, deixando inclusive de pagar os salários do mês vencido.

Para justificar sua cisão, o Prefeito e a secretaria de educação tomaram de forma errada por base a Lei de Licitações, Lei 8.666/93, que deve ser aplicada somente para contratos de empresas e no caso dos servidores temporários não pode ser aplicada por se tratar de  Processo Seletivo. 

A justificativa do Prefeito Gledson Hadson Paulain Machado, o Nenê Machado, vem sofrendo duras criticas por parte dos servidores, visto que o Município, até agora só tem um caso de Covid-19 e mesmo assim recebeu do governo do Estado um aporte financeiro de R$ 424.823,28 para o enfrentamento ao coronavírus.

Pode demitir, mas tem que indenizar

De acordo com Nota Técnica emitida pelo Tribunal de Contas dos Estado (TCE), "não seria razoavelmente, nem juridicamente oportuno, dispensar tais profissionais antes do término de vigência de seus contratos, em vista de não terem dado causa à situação".

O documento relembra que, ao realizar a dispensa abrupta desses profissionais, os alunos ficariam desamparados no retorno das aulas, visto que o município teria que realizar um novo processo seletivo, o que demandaria tempo e novo dispêndio de recursos públicos em prejuízo a princípios constitucionais como a eficiência e a economicidade.

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