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02/05/2020 13:35:48


PREFEITO GLÊNIO ENDURECE A JOGO EM BARREIRINHA

 
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Nelson Brelaz

Imagem: Cesar Mota

O Prefeito Glênio Seixas, do município de Barreirinha, preocupado com o avanço da Covid-19 na cidade, com possibilidades concretas de se espalhar para as comunidades rurais de Barreirinha, decidiu baixar um novo Decreto contendo medidas mais rígidas para o funcionamento das atividades laborais naquela cidade.

O DECRETO Nº 162, DE 01 DE MAIO DE 2020, altera o Decreto Nº 058, de 24/03/2020, para dispor sobre novos horários de funcionamento de estabelecimentos comerciais e Toque de Recolher como medidas complementares temporárias, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo Coronavírus.

O decreto 162 altera principalmente a art. 2º do decreto 058 fechando por 15 dias todos os estabelecimentos de serviços não essenciais, não poderão funcionar sob nenhuma hipótese a partir de hoje, 02/05/2020. Quem deixar de cumprir as determinações estará sujeito ao pagamento de pesadas multas a serem aplicadas a pessoas físicas e jurídicas (estabelecimentos comerciais) que vão de R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia, limitados à R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). No caso de Pessoa Jurídica: multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por dia, limitados à R$ 100.000,00 (cem mil reais). No caso das embarcações as multas vão de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia, limitados à R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Sujeitando ainda o infrator a ser responsabilizado Civil e Criminalmente pelo crime de desobediência.

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