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23/07/2019 10:54:56


MINISTÉRIO PÚBLICO QUER SOLUÇÃO PARA LIXÕES DE PARINTINS

 
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Nelson Brelaz

Imagem: divulgação

Desde 2013, quando era prefeito Carlos Alexandre Ferreira da Silva, o Alexandre da Carbrás, existe um Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental (TACA), que previa solução para o deposito de lixo a céu aberto na área pertencente a Universidade do Estado do Amazonas – UEA, ocupada pelo lixão a céu aberto, mas nunca foi cumprido pelo prefeito da época.

Na última sexta-feira, 19, O Ministério Público do Amazonas (MPAM), pela 3ª Promotoria de Justiça de Parintins, ajuizou ação de execução de obrigação de fazer para obrigar a Prefeitura de Parintins a resolver o problema.

Na ação o MPA pede que seja dado prazos para a Prefeitura cumprir o que foi estabelecido anteriormente, mas nunca levado a sério pela administração Carbrás.

A Titular da 3ª PJ, Marina Campos Maciel, afirma na ação que “Ao descumprir as obrigações assumidas, o executado fere frontalmente as disposições da Política Nacional de Resíduos (Lei 12.305/10), ocasionando danos ao meio ambiente e gerando graves riscos à saúde da população local. É sabido que o descarte irregular de resíduos sólidos, sobretudo a céu aberto, como tem sido feito pelo executado, acarreta problemas de saúde pública, como proliferação de vetores de doenças, geração de maus odores, bem como a poluição do solo e das águas superficiais e subterrâneas por meio do chorume, comprometendo os recursos hídricos”. Afirmou

Além do lixão na cidade, o Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental (TACA), abrange também o Aterro Simplificado da Vila Amazônia. O lixão da Vila Amazônia deveria ter sido regularizado, dotado de plano de operação e monitoramento, projeto executivo e um programa de inserção dos catadores, com inclusão deles em um Programa de Coleta Seletiva.

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