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SENADO APROVA DEMISSÃO DE SERVIDOR POR ‘INSUFICIÊNCIA DE DESEMPENHO’

 
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Nelson Brelaz

Tomando por base o substitutivo apresentado pelo relator Lasier Martins do PSD do Rio Grande do Sul, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, aprovou ontem, 4 de outubro as regras que permitem a demissão de servidor público estável por “insuficiência de desempenho”, devendo ser aplicadas a todos os Poderes, nos níveis federal, estadual e municipal. A matéria ainda vai tramitar em mais três comissões, devendo começar pela Comissão de Assuntos Sociais.

O desempenho funcional dos servidores será apurado anualmente por comissão que avaliará a qualidade do serviço e a produtividade. Ao funcionário deverá ser garantido o direito ao contraditório e a ampla defesa.

A senadora Maria do Carmo Alves do DEM-SE propôs que a avaliação de desempenho deveria ser feita pelo chefe imediato, o que com certeza haveria o risco de demissão "por simpatias ou antipatias no ambiente de trabalho". 

Itens da avaliação 

Produtividade e qualidade serão os fatores fixos e outros cinco fatores "inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa, foco no usuário/cidadão" escolhidos em função das principais atividades exercidas pelo servidor no período. 

O servidor público estável que obtiver conceito N (não atendimento) nas duas últimas avaliações ou não alcançar o conceito P (atendimento parcial) na média tirada nas cinco últimas avaliações, o servidor estável ameaçado de demissão ainda terá prazo de 15 dias para apresentar suas alegações finais à autoridade máxima da instituição onde trabalha. 

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